DECRETO N° 28.307 DE 27 DE JUNHO DE 1950.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DE REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea “n”, do Decreto lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos vinte e um cargos da classe “D” da carreira de Agente da estrada de ferro ,do extinto Quadro IV, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da aposentadoria de Ariosvaldo Augusto Barbosa, Higino Ribeiro da Silva e José Ferreira da Silva e da promoção de Adail Santos, Alexandre Sanches, Antonio Brandão, Benedito Rodrigues Costa, Carmino Pedalino, Crisanto Alves, Dario Plates de Almeida, Edmundo Soares de Moura, Euzebio Siqueira Brandão, Francisco de Melo, João Batista, João Batista Querico, João Ferreira Guimarães, João Magalhães, José Pompiano, Manoel Marques Lontra, Otávio Antonio Malheiros e Orlando Castelo Branco, ficando sem aplicação a dotação correspondente em virtude do artigo 5º do Decreto lei número 9.616, de 21 de agôsto de 1946.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 27 de junho de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
Eurico G. Dutra
João Valdetaro de Amorim e Mello