DECRETO Nº 28.308, DE 27 DE JUNHO DE 1950.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea “n”, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos oito (8) cargos da classe “E”, da carreira de Condutor de trem, do extinto Quadro IV do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da aposentadoria de Austeclínio Hardmann e da promoção de Abílio dos Santos, Aristides Manteiga, Eleutério de Lima Pinto, Francisco de Paula Aguiar, Mariano Silva, Mirandolino de Souza Fernandes e Pompílio Sampaio, ficando sem aplicação a dotação correspondente, em virtude do artigo 5º do Decreto-lei nº 9.616, de 21 de agôsto de 1946.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 27 de junho de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
Eurico g. dutra
João Valdetaro de Amorim e Mello