Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 28.309, DE 27 DE JUNHO DE 1950.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos termos do artigo 1º, alínea “n”, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos um (1) cargo da classe “C”, da carreira de Servente do extinto Quadro IV, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da promoção de Francisco Miranda, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro, do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 27 de junho de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
Eurico g. dutra
João Valdetaro de Amorim e Mello