DECRETO Nº 28.310, DE 27 DE JUNHO DE 1950.
Suprimi cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea “n”, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe “F”, da carreira de Mestre de Linha, do extinto Quadro IV, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da promoção de Antônio Nogueira, ficando sem aplicação a dotação correspondente em virtude do artigo 5º, do Decreto-lei nº. 9.616, de 21 de agôsto de 1946.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 27 de junho de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
Eurico G. Dutra
João Valdetaro de Amorim e Mello