Decreto nº 28.328 de 29/06/1950
Decreto nº 28.328 de 29/06/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR DOAÇÃO DE UM TERRENO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/07/1951] (p. 9905, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , TERRENO , GOVERNO ESTADUAL , MUNICIPIO , MACEIO (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |