DECRETO Nº 28.394, DE 20 JULHO DE 1950.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica suprimido um cargo de Tesoureiro-Auxiliar (Delegacia Fiscal do Tesoureiro Nacional no Estado do Pará) padrão K do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da aposentadoria de Constança Moreira de Castro, devendo a dotação correspondente ser levado a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrário.
Rio de janeiro, 20 de julho de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
EURICO G. DUTRA
Guilherme da Silveira