Decreto nº 28.400 de 20/07/1950
Decreto nº 28.400 de 20/07/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACEITA DOAÇÃO DE TERRENO SITUADO NO MUNICIPIO DE LAJEADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/07/1950] (p. 10834, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , TERRENO , PREFEITURA MUNICIPAL , LAJEADO (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |