Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 28.508, DE 16 DE AGôSTO DE 1950.
Autoriza Said Samou Salomão a comprar pedras preciosas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e tendo em vista o Decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938,
decreta:
Artigo único. Fica autorizado Said Samou Salomão, de nacionalidade síria e residente em Boa Vista, Território Federal do Rio Branco, a comprar pedras preciosas nos têrmos do Decreto-lei nº 466 de 4 de junho de 1938, constituindo título desta autorização uma via autêntica do presente Decreto.
Rio de Janeiro, 16 de agôsto de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
eurico g. dutra
Guilherme da Silveira