Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 28.536, DE 23 DE AGôSTO DE 1950.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do artigo 1º, alínea n , do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 (um) cargo de Maquinista Marítimo classe E, do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vago em virtude da promoção de Antônio Coelho Valadão, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro e Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de agôsto de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
Eurico G. Dutra
José Francisco Bias Fortes