DECRETO Nº 28.560, DE 28 DE AGÔSTO DE 1950.
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$180.397,70, para atender ás despesas com o pagamento de gratificações de magistério.
O PRESIDENTE DE REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei nº 1.084, de 16 de abril de 1950, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos têrmos do art. 93 do Regulamento Geral da Contabilidade Pública,
DECRETA:
Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$180.397,70 - (cento e oitenta mil, trezentos e noventa e sete cruzeiros e setenta centavos), pata atender o pagamento de gratificação do magistério a que têm direito, conforme dispõem o Decreto-lei nº 2.895, de 21 de dezembro de 1940, modificado pelo de número 8.315, de 7 de dezembro de 1945, os professôres abaixo:
1. Judite Vasconcelos do Carmo, padrão J, da Escola Industrial de Fortaleza (período de (19 de setembro de 1946 a 31 de dezembro de 1947)....................................................... 9.240,00
2. Militino Cesário Rosa, catedrático, padrão O, da Escola Nacional de Química, da U. B. (período de 20 de maio a 31 de dezembro de 1948) ........................................................ 5.540,30
3. Balbino de Lima Pita, padrão K, da Escola técnica de Vitória - (período de 19 de setembro de 1946 a 31 de dezembro de 1947).................................................................. 9.240,00
4. Raul Franco de Primo, catedrático, padrão O, da Faculdade de Medicina de Pôrto Alegre (período de 23 de abril de 1943 a 31 de dezembro de 1947) ............................. 30.906,70
5. Joaquim Moreira da Fonseca, catedrático, padrão O, da Faculdade Nacional de Medicina, da U. B. (período de 1º de janeiro de 1941 a 31 de dezembro de 1947) ........................................................................................................................................ 66.000,00
6. Maria Luísa de Queiroz Amâncio dos Santos, catedrático, interino, padrão O, da Escola Nacional de Música, da U. B. (períodos de 1º de janeiro a 28 de fevereiro de 1941, de 1º de agôsto de 1944 a 25 de dezembro de 1946 e de 5 de julho a 31 de dezembro de 1948)..................................................................................................................................41.780,70
7. Marieta Teixeira de Sá, padrão K, da Escola Técnica de Campos – (período de 19 de setembro de 1946 a 31 de dezembro de 1948) .............................................................. 17.690,00
Total ..................................................................................................................... 180.397,70
Rio de Janeiro, em 28 de agôsto de 1950; 129.º da Independência e 62.º da República.
Eurico G. Dutra
Pedro Calmon
Guilherme da Silveira