DECRETO Nº 28.571, DE 29 DE AGôSTO DE 1950.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo de Administrador (A.P.N. - D.N.P.R.C), padrão K, do Quadro I - Parte Permanente - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da exoneração de Sebastião Medeiros, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de Agosto de 1950; 129º da Independência e 62º da República
eurico g. dutra
João Valdetaro de Amorim e Mello