DECRETO Nº 28.614, DE 8 DE Setembro DE 1950.
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$196.870,40, para atender as despesas como pagamento de gratificações de magistério.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na lei número 1.091, de 23 de abril de 1950, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos têrmos do artigo 93, do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,
Decreta:
Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$196.870,40 (cento e noventa e seis mil, oitocentos e setenta cruzeiros e quarenta centavos), para atender às despesas com o pagamento da gratificação de magistério a que tem direito os seguintes professores;
| Cr$ |
Maria de Aguiar Barreto, padrão “J”, da Escola Industrial de Aracaju......................... | 9.240,00 |
Miguel Ramalho Novo, catedrático, padrão “O”, da Escola Nacional de Química, da Universidade do Brasil ................................................................................................ | 4.282,30 |
Otávio Reis de Cantanhede Almeida, catedrático, padrão “O”, da Escola Nacional de Engenharia, da Universidade do Brasil................................................................... | 5.806,50 |
César Reis de Cantanhede Almeida, catedrático, padrão “O”, da Escola Nacional de Engenharia, da Universidade do Brasil .................................................................. | 34.464,50 |
Eduardo Lins Ferreira de Araújo, catedrático, padrão “O”, da Faculdade de Medicina da Bahia ....................................................................................................... | 92.761,30 |
Francisco de Sá Lessa, catedrático, padrão “O”, da Escola Nacional de Engenharia, da Universidade do Brasil ........................................................................................... | 32.625,80 |
Iaci Rios, padrão “K”, da Escola Técnica de Campos ................................................. | 17.690,00 |
Total............................................................................................................................. | 196.870,40 |
Rio de Janeiro, 8 de setembro de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
Eurico g. dutra
Pedro Calmon
Guilherme da Silveira