Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 28.618, de 9 de setembro de 1950.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 15 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo da classe H da carreira de Inspetor do Trabalho do Quadro Permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, vago em virtude da aposentadoria de Júlio de Carvalho, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 9 de setembro de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
Eurico G. Dutra
Marcial Dias Pequeno