DECRETO Nº 28.637, DE 13 DE SETEMBRO DE 1950.
Autoriza o cidadão brasileiro Arthur Nunes da Silveira a pesquisar galena e associados, no município de Bruque, Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Arthur Nunes da Silveira a pesquisar galena e associados em terrenos de propriedades de Vitório Bambinete e Angelo Bogni, situados no lugar denominado Ribeirão do Ouro, distrito Botuverá, município de Brusque, Estado de Santa Catarina, numa área de cinqüenta hectares (50 ha) delimitada por um retângulo que tem um dos vértices a oitocentos e oitenta e cinco metros no rumo magnético quatorze graus sudoeste (14º SW) do canto nordeste (NE) da Igreja do Ribeirão do Ouro, e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: dois mil metros (2.000m), trinta graus nordeste (30º NE); duzentos e cinqüenta metros (250m), sessenta graus sudoeste (60º SW).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quinhentos cruzeiros (Cr$500,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de setembro de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
Eurico G Dutra
A. de Novaes Filho