Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 28.646, DE 18 DE SETEMBRO DE 1950.
Transforma em Escola Agrotécnica a Escola Agrícola “João Coimbra“.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e de acôrdo com o artigo 12, parágrafo 2º do Decreto-lei nº 9.613, de 20 de agôsto de 1946,
Decreta:
Art. 1º Fica transformada em Escola Agrotécnica a Escola Agrícola “João Coimbra”, a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 22.506, de 22 de janeiro de 1947.
Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de setembro de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
Eurico G. Dutra
A. de Novaes Filho