decreto nº 28.672, de 25 de setembro de 1950.
Altera, sem aumento de despesa, as Tabelas Numéricas de Extranumerário-mensalista da Estrada de Ferro Bahia e Minas, do Ministério da Viação e Obras Públicas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Ficam alteradas, na forma do anexo, as Tabelas Numéricas de Extranumerário-mensalista da Estrada de Ferro Bahia e Minas, do Ministério da Viação e Obras Públicas.
Art. 2º As melhorias de salário obedecerão ao critério alternado de antigüidade de referência e de merecimento, devendo em cada referência a primeira melhoria atender ao critério de antigüidade.
§ 1º As melhorias de salário para a referência final obedecerão, exclusivamente, ao critério de merecimento.
§ 2º No processamento das melhorias de salário serão aplicadas, no que couber, as disposições do Regulamento de Promoções, atendidas as instruções que forem expedidas.
Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 25 de setembro de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
Eurico G. Dutra
João Valdetaro de Amorim e Mello
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
D.N.E.F. - ESTRADA DE FERRO BAHIA E MINAS
Tabela Numérica de Extranumerário-Mensalista
Parte Permanente
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | |||||||
Número de funções | Séries Funcionais | Ref | Tabela | Número de Funções | Séries funcionais | Ref | Exc | Vagos |
16 16 |
Agente Auxiliar ......................... |
16 |
|
1 1 1 3 - 6 | Agente ................................... ................................... ................................... ................................... ................................... |
23 22 21 20 16 |
15 15 |
1 1 1 3 - 6 |
1 - - 1 |
Almoxarife ................................. ................................................... ................................................... |
25 - -
|
|
1 1 1 3 | Armazenista ................................... ................................... ................................... |
25 22 21 |
1 - - 1 |
- 1 1 2 |
1 11 7 11 36 19 85 |
Artífice ...................................... Artífice ...................................... Artífice ...................................... Auxiliar Artífice ......................... Auxiliar Artífice ......................... Auxiliar Artífice ..........................
|
21 20 19 19 18 17
|
|
3 9 18
36 - 66 | Artífice ................................... ................................... ................................... ................................... ................................... ................................... |
21 20 19
18 17 |
2
17 19 |
2
|
1 1 | Auxiliar .................................................. |
20 |
|
|
|
|
|
|
4 3 14 27 48 |
Auxiliar de Tráfego ................... Auxiliar de Tráfego ................... Praticante de Tráfego ............... Praticante de Tráfego ...............
|
20 19 18 17
|
|
6 10 22 - 33 | Auxiliar Ferroviário ................................... ................................... ................................... ................................... |
20 19 18 17
|
23 23 |
2 9 9
20 |
4 4 |
Feitor ........................................ |
19
|
|
1 1 1 12 15 | Feitor ................................... ................................... ................................... ................................... |
22 21 20 19 |
|
1 1 1 8 11 |
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | |||||||
Número de funções | Séries Funcionais | Ref | Tabela | Número de Funções | Séries funcionais | Ref | Exc | Vagos |
12 15 27 | Guarda
.................................................. ..................................................
|
18 17 |
|
1 5 13 - 19 | Guarda ................................... ................................... ................................... ................................... |
20 19 18 17 |
13 13 |
1 5 2
8 |
1 1 | Inspetor ..................................................
|
23 |
|
1 1 | Inspetor ...................................
|
23 |
|
|
1 8 5 14 | Maquinista-Auxiliar
................................................... ................................................... ................................................... |
19 18 17
|
|
1 2 3 8 - 14
| Maquinista ................................... ................................... ................................... ................................... ................................... |
21 20 19 18 17 |
4 4 |
1 2 3
6 |
2 2 | Médico ..................................................
|
27
|
|
2 2 | Médico ................................... |
27
|
-
|
- |
1 1 |
Mestre ...................................... |
22 |
|
1 2 16 19 | Mestre ................................... ................................... ...................................
|
24 23 22
|
|
1 2 15 18 |
1 2 3 6 | Motorista-Auxiliar
.................................................. ................................................... .................................................. |
20 19 18 |
|
1 2 2 - - 5 | Motorista ................................... ................................... ................................... ................................... ...................................
|
22 21 20 19 18 |
1 3 4 |
1 2 1
4 |
6 6 12 | Servente .................................................. .................................................. ................................................... |
18 17 |
|
3 5 - 8 | Servente ................................... ................................... ...................................
|
19 18 17 |
4 4 |
3
3 |
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | |||||||
Número de funções | Séries Funcionais | Ref | Tabela | Número de Funções | Séries funcionais | Ref | Exc | Vagos |
- - - 1 2 3 | Telegráfista- Auxiliar ................................................... ................................................... ................................................... ................................................... ................................................... |
- - - 19 18 |
|
1 1 1 1 1 5 | Telegrafista ................................... ................................... ................................... ................................... ................................... |
22 21 20 19 18 |
|
1 1 1
3 |
27 42 69 | Trabalhador ................................................... ................................................... |
18 17 |
|
50 - 50 | Trabalhador ................................... ................................... |
18 17
|
42 42 |
23
23 |
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | |||||||
Número de funções | Séries Funcionais | Ref | Tabela | Número de Funções | Séries funcionais | Ref | Exc | Vagos |
- - - 2 1 2 22 27 |
................................................... ................................................... ................................................... Auxiliar de Escritório ................. Auxiliar de Escritório ................. Praticante de Escritório ............ Praticante de Escritório ............ |
- - - 20 19 19 18 |
|
1 1 2 3
4 22 33 | Escrevente Dactilógrafo ................................... ................................... ................................... ................................... .................................. ................................... ................................... |
23 22 21 20
19 18 |
|
1 1 2 1
1
6 |