Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 28.681, 26 DE SETEMBRO DE 1950.
Suprime cargo provisório.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 67, item I, da Constituição e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica suprimido 1 (um) cargo da classe I, da carreira de Técnico de Laboratório, do Quadro Permanente, do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da promoção de Lígia Madeira César de Andrade, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de setembro de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
EURICO G. DUTRA
Pedro Calmon