Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 28.700, DE 27 de Setembro DE 1950.
Extingue cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da constituição, e nos têrmos do artigo 1º alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica extinto 1 (um) cargo da classe L da carreira de Enfermeiro, do Quadro Especial do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da aposentadoria de Maria do Carmo Prado, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de Setembro de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
eurico g. dutra
Pedro Calmon