Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 28.754, DE 13 DE OUTUBRO DE 1950.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal e nos têrmos do artigo 1º alínea n do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica suprimido um cargo de Tesoureiro-Auxiliar (Tesouro Nacional) padrão M do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da transferencia de Boaventura Mendonça D’Avila devendo a dotação correspondente ser levado a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposição em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de outubro de 1950; 129º Independência e 62º da República.
EURICO G. DUTRA
Guilherme da Silveira