DECRETO Nº 28.772, de 17 de outubro de 1950.
Aprova projeto orçamento para construção de duas pontes de concreto armado sôbre o rio de Contas, na ligação ferroviária Ubaitaba-Jequié, no Estado da Bahia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição,
decreta:
Artigo único. Fica aprovado os projetos e orçamentos na importância total de Cr$8.723.010,10 (oito milhões setecentos e vinte três mil e dez cruzeiros e dez centavos), os quais com êste baixam, devidamente rubricados, para a construção das seguintes pontes de concreto armado na ligação ferroviária Ubaitaba-Jequié, Estado da Bahia:
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| Cr$ |
a) | sôbre o rio de Contas, na estaca 1.919+17................................................... | 4.544.979,70 |
b) | sôbre o mesmo rio, na estaca 2.917+10........................................................ | 4.178.030,40 |
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| 8.723.010,10 |
correndo as despesas respectivas, no presente exercício, até o limite de Cr$1.085.975,00 (um milhão oitenta e cinco mil e novecentos e setenta e cinco cruzeiros), à conta da dotação constante no Anexo 25 Verba 4, Consignação III, Subconsignação (06-31 01-i) do Orçamento Geral da República e, nos exercícios vindouro, pelos recursos que forem concedidos para a referida ligação ferroviária.
Rio de janeiro, 17 de outubro de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
Eurico G. Dutra
João Valdetaro de Amorim e Mello