Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 28.774, de 17 de Outubro de 1950.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87 nº I da Constituição Federal e nos têrmos do art. 1º alínea n, do Decreto nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um cargo de administração em comissão Padrão B do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da demissão de Oscar Alfredo Bezerra, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de janeiro, 17 de outubro de 1950; 129º da independência e 62º da República.
Eurico G. Dutra
Guilherme da Silveira