Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 28.777, de 17 de outubro de 1950.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I da Constituição Federal e nos têrmos do art. 1º alínea n , do Decreto nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um cargo de Conferente Padrão M, do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da transferencia de Maria Rita Lelis, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito na Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario
Rio de Janeiro, 17 de outubro de 1950; 129º da independência e 62º da republica .
Eurico G. Dutra
Guilherme da Silveira