Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 28.778, de 17 de outubro de 1950.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA ,usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um cargo de Carimbador, Padrão I, do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da transferência de José Leão Ferreira Mulatinho, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se disposições em contrario.
Rio de janeiro, 17 de outubro de 1950; 129º da Independência e 62º da Republica.
Eurico G. Dutra
Guilherme da Silveira