DECRETO Nº 28.858, de 13 de novembro 1950.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos um (1) cargo de classe F da carreira de Auxiliar de Engenheiro, do Quadro VII - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da Promoção de Aureliano do Carmo, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 13 de novembro de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
Eurico G. Dutra
João Valdetaro de Amorim e Mello