DECRETO Nº 28.877, de 16 de Novembro de 1950.
Autoriza a Emprêsa de Mineração Chaves & Cia. a pesquisar gipsita e associados no município de Santanópolis Estado do Ceará.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1985 de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizada a empresa de Mineração Chaves & Cia. a pesquisar gipsita e associados em terrenos da propriedade de Maria Rodrigues de Souza e filhos e de Pedro Alves de Oliveira situados no imóvel Sítio Destêrro no distrito e município de Santanópolis, Estado do Ceará, numa área de trezentos e quarenta e seis hectares setenta e um ares e noventa centiares delimitada pôr um polígono irregular que tem um vértice a setecentos e sessenta metros (760 m) no rumo magnético de cinqüenta e sete graus nordeste (57º NW) da foz do córrego da Barra afluente pela margem direita do riacho Cariús, e os lados, a partir do vértice considerado os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: dois mil cento e noventa metros (2.190,00m); cinqüenta e quatro graus noroeste (54º NW); mil metros (1.000,00m), trinta graus e quarenta e cinco minutos sudoeste (30º 45’ SW); seiscentos e sessenta e oito metros (668,00m) e sessenta e oito graus e quinze minutos noroeste (68º 15’ NW); trezentos e trinta e nove metros e noventa centímetros (339,80m), trinta e seis graus e quarenta e um minutos sudoeste (36º 41’ SW); dois mil setecentos e cinqüenta metros (2.750,00 m) e cinqüenta e quatro graus sudeste (54º 00’ SE) mil e quinhentos metros (1.500,00 m), trinta e seis graus nordeste (36º 00’ NE).
Art. 2º O titulo da autorização da pesquisa que será uma via autentica deste decreto pagará a taxa de três mil quatrocentos e setenta cruzeiros (Cr$3.470,00) e será transcrito no livro próprio de Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de novembro de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
eurico g. dutra
A. de Novaes Filho