Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 28.878, DE 16 DE novembro DE 1950.
Altera a Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Ministério da Fazenda.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Na relação nominal a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 27.654, de 29 de dezembro de 1949, ficam incluídos os nomes de Zilá Mazzoni da Silva e Afrânio Oliveira Ribeiro na referencia 18, da Série Funcional de Escrevente-Dactilógrafo, da Parte Suplementar.
Art. 2º O presente decreto vigora a partir de 5 de janeiro de 1950.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 16 de novembro de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
EURICO G. DUTRA
Guilherme da Silveira