DECRETO Nº 28.904, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1950.
Dispõe sôbre a Tabela de Extranumerário-mensalista do Departamento de Imprensa Nacional, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, Constituição, e de conformidade com o disposto no art. 21, parágrafo único, da Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948,
Decreta:
Art. 1º Fica, alterada, na forma do anexo, a Tabela de Extranumerário-mensalista, do Departamento de Imprensa Nacional.
Art. 2º O preenchimento das funções de extranumerários mensalista da referida tabela, a supressão das funções vagas, extintas, de menor salário, ou excedentes, e a dispensa do pessoal extranumerário-mensalista, serão feitos mediante portaria do Diretor-Geral do Departamento de Imprensa Nacional, publicados os respectivos atos no Diário Oficial.
§ 1º As melhorias de salários para a referência final obedecerão ao critério alternado de antiguidade, de referência e de merecimento, devendo, em cada referência, a primeira melhoria atender ao critério de antiguidade.
§ 2º As melhorias salários para referencia final obedecerão, exclusivamente, ao critério de merecimento.
§ 3º No processamento das melhorias de salário, serão publicadas, no que couber, as disposições do Regulamento de Promoções, atendidas as instruções que forem expedidas.
Art. 3º A lotação numérica das funções que integram a Tabela, bem como a relação nominal respectiva, serão aprovadas mediante portaria do Diretor-Geral, dentro de 30 dias, a partir da publicação dêste decreto.
Art. 4º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 28 de novembro de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
Eurico G. Dutra
José Francisco Bias Fortes
DEPARTAMENTO DE IMPRESA NACIONAL
PARTE PERMANENTE
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
Número de funções | Séries Funcionais | Ref. | Número de funções | Séries funcionais | Ref. | Exc. | Vagos |
1 7 8 | Armazenista ........................................................................ ........................................................................ |
22 21 |
1 2 2 3 8 | Armazenista ...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... |
24 23 22 21 |
- - - 4 4 |
1 2 1 - 4 |
|
|
|
3 | Acessor Técnico ...................................................... |
28 |
- |
- |
45 140 142 145 150 622 | Artífice ........................................................................ ........................................................................ ........................................................................ ........................................................................ ........................................................................
|
1.900,00 1.720,00 1.580,00 1.440,00 1.310,00 |
80 120 130 140 150 620 | Artífice ...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... |
22 21 20 19 18 |
- 20 12 5 - 37 |
35 - - - - 35 |
45 140 142 145 150 622 | Artífice ........................................................................ ........................................................................ ........................................................................ ........................................................................ ........................................................................
|
1.900,00 1.720,00 1.580,00 1.440,00 1.310,00 |
80 120 130 140 150 620 | Artífice ...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... ..................................................... |
22 21 20 19 18 |
- 19 12 5 - 36 |
38 - - - - 38 |
- - 1 1 4 6 | Ascensorista ........................................................................ ........................................................................ ........................................................................ ........................................................................ ........................................................................
|
- - 20 19 18 |
1 1 2 2 2 8 | Ascensorista ...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... |
22 21 20 19 18 |
- - - - 2 2 |
1 1 1 1 - 4 |
|
|
|
1 1 | Assistente Comercial ...................................................... |
29 |
- |
1 1 |
|
|
|
2 2 | Assistente Gráfico ...................................................... |
29 |
-
|
2 2 |
- - - - 2 2 |
........................................................................ ........................................................................ ........................................................................ ........................................................................ Secretário ....................................................... |
- - - - 24 |
2 4 6 8 10 30 | Auxiliar Administrativo ...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... .....................................................
|
28 27 26 25 24 |
- - - - - - |
2 4 6 8 8 28 |
1 1 | Cobrador
........................................................................ |
24
|
1 1 - 2 | Auxiliar de Pagador ...................................................... ...................................................... ......................................................
|
26 25 24 |
- - 1 1 |
1 1 - 2 |
1
1 1
2 1 5 11 |
Enfermeiro ......................................................
Servente ......................................................... Servente .........................................................
Enfermeiro ...................................................... Servente ......................................................... Artífice Auxiliar ............................................... |
21
1.720,00 1.580,00
19 1.440,00 1.440,00 |
1 1 2
} 2
2
} 3
11 | Auxiliar de Serviços Médicos
...................................................... ...................................................... ......................................................
......................................................
......................................................
......................................................
|
24 23 22
21
20
19 |
- - -
-
-
5 5 |
1 1 2
1
1
- 6 |
- - - 3 3 | Calculista ........................................................................ ........................................................................ ........................................................................ ........................................................................ |
- - - 23 |
1 1 2 3 7 | Conferente de Originais ...................................................... ...................................................... ...................................................... ......................................................
|
26 25 24 23 |
- - - - - |
1 1 2 - 4 |
|
|
|
1 2 2 2 7 | Contabilista ...................................................... ...................................................... ...................................................... ......................................................
|
28 27 26 25 |
- - - 3 3 |
1 2 2 2 7 |
- - - - 1 2 3 | Dentista ........................................................................ ........................................................................ ........................................................................ ........................................................................ ........................................................................ ........................................................................ |
- - - 24 22 |
1 1 1 1 1 - 5 | Dentista ...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... ..................................................... |
28 27 26 25 24 22 |
- - - - - 2 2 |
1 1 1 1 - - 4 |
- 1 5
4 8
2 8 3 1 2 36 70 |
........................................................................ Preparador de Fichas ..................................... Auxiliar de Escritório .......................................
Preparador de Fichas ..................................... Auxiliar de Escritório .......................................
Operador ........................................................ Auxiliar de Escritório ....................................... Praticante de Escritório .................................. Bibliotecário .................................................... Dactilógrafo .................................................... Preparador de Fichas .....................................
|
- 1.900,00 21
1.720,00 20
1.580,00 19 19 19 1.440,00 1.440,00
|
6 8
} 10
} 16
} 30
70 | Escrevente-Dactilógrafo
...................................................... ......................................................
......................................................
......................................................
...................................................... |
23 22
21
20
19 |
- -
-
-
20
20 |
6 7
1
6
-
20 |
|
|
|
2 3 5 | Inspetor Técnico ...................................................... ...................................................... |
28 27
|
- -
|
2 3 5 |
- - - - 6 6 |
........................................................................ ........................................................................ ........................................................................ ........................................................................ ........................................................................ |
- - - - 27 |
1 2 2 3 3 11 | Médico ...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... ......................................................
|
31 30 29 28 27 |
- - - - 5 5 |
1 2 2 3 - 8 |
- - 1 1 | Merceologista Auxiliar ........................................................................ ........................................................................ ........................................................................
|
- - 24 |
1 2 2 5 | Merceologista ...................................................... ...................................................... ...................................................... |
|
|
|
|
|
|
| Obs. Aproveitamento do ex-contratado Leônidas Onofre de Andrade na referência 24, do conforme despacho exarado na Exposição de Motivos do Dasp nº 689, de 8-9-50 (Diário Oficial de 19-9-50). | |||
2 2
2 9 5 6 47 73 |
Mestre ............................................................ Mestre ............................................................
Mestre Especializado ..................................... Mestre Especializado ..................................... Mestre ............................................................ Mestre ............................................................ Mestre ............................................................ |
27 26
26 25 24 23 22 |
-
} 5
8 13 20 30 76 | Mestre ......................................................
......................................................
...................................................... ...................................................... ...................................................... ......................................................
|
27
26
25 24 23 22 |
2
-
1 - - 17 20 |
-
1
- 8 14 - 23 |
- - 1 2
1 1 2 2 9 |
........................................................................ ........................................................................ Motorista ......................................................... Motorista .........................................................
Motorista ......................................................... Motorista ......................................................... Motorista Auxiliar ............................................ Motorista .........................................................
|
- - 1.900,00 21
1.720,00 20 20 1.580,00 |
1 1 2
} 3
} 5
12 | Motorista ...................................................... ...................................................... ......................................................
......................................................
...................................................... |
24 23 22
21
20 |
- - -
-
- |
1 1 1
-
-
3 |
- - 2 - 1 4 8 15 |
........................................................................ ........................................................................ Operador Especializado ................................. ........................................................................ Operador ........................................................ Operador ........................................................ Operador ........................................................ |
- - 24 - 1.900,00 1.720,00 1.580,00 |
1 1 2 2 3 6 - 15 | Operador ...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... |
26 25 24 23 22 21 20 |
- - - - - - 8 8 |
1 1 - 2 2 2 - 8 |
|
|
|
1 1 2 3 7 | Redator ...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... |
29 28 27 26 |
- - - - |
1 1 2 3 7 |
- 3 1 - 4 |
........................................................................ Preparadores de Originais ............................. Preparadores de Originais ............................. ........................................................................ |
- 2.580,00 2.170,00 - |
1 2 3 4 10 | Redator Auxiliar ...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... |
25 24 23 22 |
- 1 - - 1 |
1 2 2 4 9 |
1 4 18
1 70
1 1
1 4
1 1 103 |
Revisor ........................................................... Revisores ....................................................... Revisor ...........................................................
Preparador de Originais ................................. Revisor ...........................................................
Preparador de Originais ................................. Aux. De Escritório ...........................................
Guarda ........................................................... Preparador de Originais .................................
Preparador de Fichas ..................................... Preparador de Originais ................................. |
24 23 22
1.900,00 21
1.720,00 20
1.580,00 1.440,00
1.440,00 1.200,00 |
5 8 11 16
} 25
} 40
} -
} -
- 105 | Revisor ...................................................... ...................................................... ...................................................... ......................................................
......................................................
......................................................
......................................................
.....................................................
......................................................
|
26 25 24 23
22
21
20
19
17 |
- - - -
-
31
2
5
1 39 |
5 8 10 12
6
-
-
-
- 41 |
|
|
|
| Obs. As referências 20, 19 e 17 estão niveladas para acesso à referência 21. | |||
- 1 - 2 3 | Telefonista ........................................................................ ........................................................................ ........................................................................ ........................................................................
|
- 20 - 18 |
1 1 1 1 4 | Telefonista ...................................................... ...................................................... ...................................................... ......................................................
|
21 20 19 18 |
- - - 1 1 |
1 - 1 - 2 |