DECRETO N° 28.930, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1950.
Suprime caro extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º da alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica suprimido em (1) cargo de Tesoureiro-Auxiliar (Uberaba), padrão L, do Quadro III - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude do falecimento de Amália Alves Pinto Fernandes, devendo a dotação correspondente atender ao provimento de cargos criados pelo Decreto-lei n° 1946.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
EURICO G. DUTRA
João Valdetaro de Amorim e Mello