Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 28.940, DE 7 DE Dezembro DE 1950.
Extingue a vaga de Despachante Aduaneiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do art. 56 do Decreto-lei nº 4.014, de 13 de janeiro de 1942,
decreta:
Art. 1º Fica extinta a vaga de Despachante Aduaneiro junto à Alfândega do Rio de Janeiro, decorrente do falecimento de Nélson de Sousa Santos.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 7 de dezembro de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
Eurico G. Dutra
Guilherme da Silveira