DECRETO nº 28.955, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1950.
Retifica o art. 1º do decreto número 23.542, de 18 de agôsto de 1947.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985 de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica retificado o art. 1º do decreto nº 23.542, de 18 de agôsto de 1947, que passará a ter a seguinte redação: Fica autorizado o cidadão brasileiro Jader Gomes Hudson a pesquisar areia, argila, caulim e cassiterita nos lugares Colônia, Granja Dona Odete e Maria Joana, nos distritos e municípios de São João Del Rei e Tiradentes, Estado de Minas Gerais, numa área de sessenta e quatro hectares cinquenta e três ares e trinta e cinco centiares (64,5335 ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a seiscentos e trinta e cinco metros (635m), no rumo magnético setenta graus e trinta minutos sudeste (70º 30’ SE); ponte da rodovia Coroas - São João Del Rei sôbre o córrego Maquine e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos metros (300m), sessenta graus nordeste (60º NE); mil trezentos e vinte e sete metros (1.327m), sessenta e cinco graus sudeste (65º SE); sessenta metros (60m), onze graus sudoeste (11º SW); trezentos e vinte metros (320m), oitenta graus noroeste (80º NW); duzentos metros (200m), sul (S); setecentos e oitenta metros (780m), oitenta e quatro graus e trinta minutos sudoeste (84º 30’ SW); oitocentos e doze metros (812m), vinte e sete graus noroeste (27º NW).
Art. 2º O título a que se refere a presente retificação, terá com seu necessário complemento uma via autêntica dêsse decreto, que será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º A presente retificação de decreto não fica sujeita ao pagamento da taxa prevista pelo art. 17 do Código de Minas.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
Eurico G. Dutra
Othon Sérvulo de Vasconcelos