DECRETO Nº 28.973, de 13. de Dezembro de 1950.
Retifica o Decreto nº 22.886, de 8 de abril de 1947.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 22.886, de 8 de abril de 1947, na parte que suprimiu o cargo da classe F da carreira de Condutor de trem, do extinto Quadro II do Ministério da Aviação e Obras Publicas, vago em virtude do falecimento de Sócrates de Oliveira Moura, para considerar o referido cargo vago em virtude da promoção do citado funcionário.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 13 de dezembro de 1950; 129º da Independencia e 62º da República.
Eurico G. Dutra
João Valdetaro de Amorim e Mello