DECRETO N. 29.004 – DE 19 DE DEZEMBRO DE 1950
Altera o Decreto nº 28.734, de 9 de outubro de 1950 que dispôs sôbre a Tabela Única de Extranumerário-mensalista da Universidade de Recife
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição.
decreta:
Art. 1º Fica alterada, na forma da relação anexa, a Tabela de Extranumerário-mensalista da Universidade de Recife.
Parágrafo único. Os servidores a dos pelo presente decreto são os constantes da relação nominal anexa.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro. em 19 de dezembro de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
Eurico G. Dutra.
Pedro Calmon.
CLBR Vol. 08 Ano 1950 Págs. 389 a 392 Tabelas.