[Detalhes da Norma]


decreto nº 29.030, de 26 de dezembro de 1950.

Altera as Tabelas Numéricas de Extranumerário-mensalista da Estrada de Ferro de Bragança, do Ministério da Viação e Obras Públicas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

decreta:

Art. 1º Ficam alteradas, na forma de anexo, as Tabelas Numéricas de Extranumerário-mensalista da Estrada de Ferro de Bragança, do Ministério da Viação e Obras Públicas.

Art. 2º As melhorias de salário obedecerão ao critério alternado de antiguidade de referência e de merecimento, devendo em cada referência, a primeira melhoria atender ao critério de antiguidade.

§ 1º As melhorias de salário para a referência final obedecerão, exclusivamente, ao critério de merecimento.

§ 2º No processamento das melhorias de salário serão aplicadas, no que couber, as disposições do Regulamento de Promoções, atendidas as instruções que forem expedidas.

Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 26 de dezembro de 1950; 129º da Independência e 62º da República.

eurico g. dutra

João Valdetaro de Amorim e Mello

MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

D. N. E. F. - ESTRADA DE FERRO DE BRAGANÇA

Tabela Numérica de Extranumerário-Mensalista

PARTE PERMANENTE

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

Número de Funções

Séries Funcionais

Ref.

Tabela

Número de funções

Séries Funcionais

Ref.

Exc.

Vagos

 

Agente de Estrada de Ferro

 

 

 

Agente

 

 

 

-

......................................................

-

-

3

...................................

23

-

3

-

......................................................

-

-

5

...................................

22

-

5

5

......................................................

21

-

8

...................................

21

-

3

22

......................................................

20

-

14

...................................

20

8

-

-

 

 

 

-

 

 

-

-

27

 

 

 

30

 

 

8

11

 

 

 

 

 

Aritifice

 

 

 

-

......................................................

-

-

4

...................................

22

-

4

1

Aritifice..........................................

21

-

8

...................................

21

-

7

5

Aritifice..........................................

20

-

12

..................................

20

-

7

13

Aritifice..........................................

19

-

16

...................................

19

-

3

42

Auxiliar Aritifice.............................

18

-

17

...................................

18

25

-

-

 

 

 

-

 

 

-

-

61

 

 

 

57

 

 

25

21

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Auxiliar Administrativo

 

 

 

-

......................................................

-

-

1

...................................

28

-

1

-

......................................................

-

-

1

...................................

27

-

1

1

Amanuense...................................

26

-

2

...................................

26

-

1

4

Amanuense...................................

25

-

2

...................................

25

2

-

1

Secetário.......................................

24

-

2

...................................

24

-

1

-

 

 

 

-

 

 

-

-

6

 

 

 

8

 

 

2

4

 

 

 

 

 

Condutor

 

 

 

-

......................................................

-

-

2

...................................

23

-

2

4

Condutor de Trem ........................

22

-

3

...................................

22

-

-

4

Condutor de Trem ........................

21

-

3

...................................

21

1

-

3

Condutor-auxiliar .........................

20

-

3

...................................

20

-

-

-

......................................................

-

-

4

...................................

19

-

4

4

Praticante de tráfego ...................

18

-

-

...................................

18

4

-

-

 

 

 

-

 

 

-

-

15

 

 

 

15

 

 

5

6

 

 

 

 

 

Dentista

 

 

 

-

......................................................

-

-

1

...................................

24

-

1

-

 

 

 

-

 

 

-

-

 

 

 

 

1

 

 

-

1

 

 

 

 

 

Desenhista

 

 

 

1

......................................................

21

-

1

...................................

21

-

 

-

 

 

 

-

 

 

-

-

1

 

 

 

1

 

 

 

-

 

Engenheiro

 

 

 

Engenheiro

 

 

 

-

......................................................

-

-

1

...................................

29

-

1

-

......................................................

-

-

1

...................................

28

-

1

1

......................................................

27

-

-

...................................

27

1

-

-

 

 

 

-

 

 

-

-

1

 

 

 

2

 

 

1

2

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

Número de Funções

Séries Funcionais

Ref.

Tabela

Número de funções

Séries Funcionais

Ref.

Exc.

Vagos

 

 

 

 

 

Escrevente Dactilógrafo

 

 

 

2

Amanuense auxiliar .....................

23

-

6

...................................

23

-

4

8

Amanuense auxiliar .....................

22

-

9

...................................

22

-

1

18

Auxiliar de escritório ....................

21

-

9

...................................

21

9

-

4

Auxiliar de escritório ....................

20

-

8

...................................

20

-

4

-

 

 

 

-

 

 

-

-

32

 

 

 

32

 

 

9

9

 

Feitor

 

 

 

Feitor

 

 

 

-

......................................................

-

-

2

...................................

22

-

2

4

......................................................

21

-

2

...................................

21

1

-

-

 

 

 

-

 

 

-

-

4

 

 

 

4

 

 

1

2

 

Guarda

 

 

 

Guarda

 

 

 

-

......................................................

-

-

8

...................................

19

-

8

14

......................................................

18

-

14

...................................

18

-

-

53

......................................................

17

-

26

...................................

17

20

-

-

 

 

 

-

 

 

-

-

67

 

 

 

48

 

 

20

8

 

 

 

 

 

Maquinista

 

 

 

-

......................................................

-

-

2

...................................

23

-

2

2

Maquinista ...................................

22

-

3

...................................

22

-

1

12

Maquinista ...................................

21

-

5

...................................

21

6

-

6

Maquinista ...................................

20

-

6

...................................

20

-

-

-

......................................................

-

-

6

...................................

19

-

6

3

Maquinista auxiliar........................

18

-

-

...................................

18

2

-

5

Maquinista auxiliar........................

17

-

-

...................................

17

5

-

-

 

 

 

-

 

 

-

-

28

 

 

 

22

 

 

13

9

 

Médico

 

 

 

Médico

 

 

 

1

......................................................

27

 

1

...................................

27

-

-

-

 

 

 

-

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

 

 

 

 

Mestre

 

 

 

Mestre

 

 

 

-

......................................................

-

-

1

...................................

25

-

1

1

......................................................

24

-

1

...................................

24

-

-

-

......................................................

-

-

1

...................................

23

-

1

1

......................................................

22

-

1

...................................

22

-

-

-

 

 

 

-

 

 

-

-

2

 

 

 

4

 

 

-

2

 

Serviçal

 

 

 

Servente

 

 

 

-

......................................................

-

-

1

...................................

21

-

1

2

......................................................

20

-

2

...................................

20

-

-

4

......................................................

19

-

3

...................................

19

-

-

-

 

 

 

-

 

 

-

-

6

 

 

 

6

 

 

-

1

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

Número de Funções

Séries Funcionais

Ref.

Tabela

Número de funções

Séries Funcionais

Ref.

Exc.

Vagos

 

 

 

 

 

Telegrafista

 

 

 

-

......................................................

-

-

6

...................................

20

-

6

7

Telegrafista ..................................

19

 

10

...................................

19

3

-

9

Telegrafista auxiliar ......................

19

 

12

...................................

18

6

-

21

Telegrafista auxiliar ......................

18

 

-

 

 

-

-

-

 

 

 

28

 

 

9

6

37

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Topógrafo

 

 

 

-

......................................................

-

-

1

...................................

23

-

1

 

 

 

 

-

 

 

 

-

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

Trabalhador

 

 

 

Trabalhador

 

 

 

-

......................................................

-

-

10

...................................

19

-

10

-

......................................................

-

-

9

...................................

18

-

9

22

......................................................

17

-

-

...................................

17

19

-

-

 

 

 

-

 

-

-

-

22

 

 

 

19

 

 

19

19