Decreto nº 29.043 de 26/12/1950
Decreto nº 29.043 de 26/12/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO DE DOMINIO UTIL PELA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO, A AREA DE TERRENO QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/1950] (p. 18558, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (APRJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |