DECRETO Nº 29.080, DE 2 DE JANEIRO DE 1951.
Manda prestar sua Excelência o Senhor Doutor Karl Renner, Presidente da República da Áustria, as honras de Chefe de Estado.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, tendo recebido comunicação oficial do falecimento, ocorrido a 31 de dezembro último, de Sua Excelência o Senhor Doutor Karl Renner, Presidente da República da Áustria, resolve que lhe sejam tributadas as honras fúnebres competentes e decreta luto nacional por três dias, transmitindo-se o texto do presente decreto telegraficamente aos Governadores dos Estados, Prefeito do Distrito Federal e Governadores dos Territórios Federais.
Rio de Janeiro, em, 2 de janeiro de 1951; 130º da Independência e 63º da República.
Eurico g. dutra
José Francisco Bias Fortes
Raul Fernandes