Legislação Federal - Senado Federal

[Detalhes da Norma]

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

DECRETO Nº 29.082, DE 4 DE JANEIRO DE 1951.

Substitui as Tabelas Ordinárias e Suplementar de Mensalistas e a Tabela Numérica de Diaristas da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Ficam substituídas, conforme relações anexas, as Tabelas Numéricas Ordinária e Suplementar de Mensalistas e Tabela Numérica de Diaristas da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

Art. 2º As referências de salário do pessoal mensalista terão valores constantes da escala padrão aprovada pela Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948.

Art. 3º A despesa a verificar-se com a execução do disposto neste Decreto decorrerá à conta da própria Estrada.

Art. 4º Êste Decreto vigora a partir de 1º de janeiro de 1950.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 4 de janeiro de 1951; 130º da Independência e 63º da República.

eurico g. dutra

João Valdetaro de Amorim e Mello

SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUANÇÃO NOVA
Número de Funções	Séries Funcionais	Ref.	Número de Funções	Séries Funcionais	Ref.
	a) Função em Comissão			a) Função em Comissão
1	Diretor - Cr$9.000,00 ........................................		1	Diretor - Cr$13.000,00
1	Assistente Jurídico - Cr$7.500,00 .....................		1	Consultor Jurídico ..................................................	31
1	Assistente Técnico - Cr$7.500,00 ......................		1	Consultor Técnico .................................................	31
1	Chefe do Serviço de Material - Cr$7.500,00 .....		1	Chefe do Serviço de Material ................................	31
1	Chefe do Serviço Regional do Pessoal S.R.P. 3 - Cr$7.500,00 .....................................................		1	Chefe do Serviço Regional do Pessoal S.R.P. 3 ...	31
1	Secretário Geral - Cr$7.500,00 ..........................		1	Secretário Geral ....................................................	31
1	Chefe do Departamento de Assistência Social - Cr$6.000,00 .......................................................		1	Chefe do Departamento de Assistência Social .....	30
1	Chefe do Departamento de Contabilidade - Cr$6.000,00 .......................................................		1	Chefe do Serviço de Contabilidade .......................	30
1	Chefe do Departamento Florestal - Cr$6.000,00		1	Chefe do Departamento Florestal .........................	30
	Chefe do Departamento do Patrimônio - Cr$6.000,00 .......................................................			Chefe do Departamento do Patrimônio .................	30
3	Administrador do Hôrto Florestal .......................	24	3	Administrador do Hôrto Florestal ...........................	24
3	Administrador de Hospital .................................	29	3	Administrador de Hospital .....................................	25
4	Administrador de Pôsto Médico .........................	21	4	Administrador de Pôsto Médico .............................	23
1	Chefe de Almoxarifado ......................................	42	1	Chefe de Almoxarifado ..........................................	27
1	Chefe de Oficina ................................................	35	1	Chefe de Oficina ....................................................	26
1	Chefe de Oficina ................................................	33	1	Chefe de Oficina ....................................................	25
1	Chefe de Oficina ................................................	29	1	Chefe de Oficina ....................................................	25
-	-	-	5	Contabilista ............................................................	25
20	Despachador ......................................................	19		Despachador .........................................................	22
3	Diretor de Hospital .............................................	49		Diretor de Hospital .................................................	29
6	Encarregado de Depósito ..................................	25	-	Encarregado de Depósito ......................................	24
8	Encarregado de Depósito ..................................	23	-	-	-
3	Encarregado de Estação ...................................	29	3	Encarregado de Estação .......................................	25
3	Encarregado de Movimento ..............................	27	3	Encarregado de Movimento ..................................	25
3	Encarregado de Transmissões .........................	27	3	Encarregado de Transmissões ..............................	25
-	-	-	-	-	-
3	Fiscal de Lenha .................................................	23	3	Fiscal de Lenha .....................................................	24
20	Fiscal de Tráfego ...............................................	21	19	Fiscal de Tráfego ...................................................	23
5	Fiscal de Tração ................................................	27	5	Fiscal de Tração ....................................................	25
1	Mordomo ............................................................	23	1	Mordomo ................................................................	24
2	Oficial de Gabinete ............................................	39	2	Oficial de Gabinete ................................................	27
2	Secretário ...........................................................	23	2	Secretário ..............................................................	24
1	Secretário ..........................................................	19	2	Secretário ..............................................................	22
1	Secretário ..........................................................	17	-	-	-
2	Tesoureiro ..........................................................	45	2	Tesoureiro .............................................................	28
1	Tesoureiro .........................................................	35	1	Tesoureiro .............................................................	26
	b) Funções Gratificadas			b) Funções Gratificadas
9	Membros da Comissão de Inquérito ..................	5	9	Membros da Comissão de Inquérito - Cr$800,00 ..
-	-	-	2	Chefe de Seção - Cr$600,00 ................................
-	-	-	6	Chefe de Seção - Cr$400,00 ................................
	c) Séries Funcionais			c) Séries Funcionais
	Agente Especializado			Agente Especializado
5	............................................................................	32	5	...............................................................................	24
10	............................................................................	21	10	................................................................................	23
15	............................................................................	19	15	................................................................................	22
30			30
	Agente da Estrada de Ferro			Agente de Estrada de Ferro
20	............................................................................	14	20	...............................................................................	21
70	............................................................................	12	222	...............................................................................	20
163	...........................................................................	11
253			242
	Almoxarife			Almoxarife
2	...........................................................................	15
5	............................................................................	15	13	................................................................................	21
6	...........................................................................	13
	Amanuense Auxiliar			Amanuense Auxiliar
8	...........................................................................	17	8	...............................................................................	22
15	...........................................................................	15	15	................................................................................	21
23			23
	Artífice			Artífice
68	............................................................................	14
95	............................................................................	13	163	................................................................................	21

113	............................................................................	12	226	................................................................................	20
113	............................................................................	11
169	...........................................................................	10	169	................................................................................	19
558			558
	Atendente			Atendente
6	............................................................................	9	6	...............................................................................	19
12	...........................................................................	8	12	................................................................................	18
18			18
	Auxiliar de Ensino			Auxiliar de Ensino
3	............................................................................	13	3	................................................................................	21
3			3
	Auxiliar de Escritório			Auxiliar de Escritório
3	............................................................................	14		................................................................................
6	...........................................................................	13	9		21

12	............................................................................	12	34	................................................................................	20
22	...........................................................................	11
42	............................................................................	10	42	...............................................................................	19
85			85
	Calculista			Calculista
1	............................................................................	10	1	................................................................................	19
1			1
	Cartógrafo			Cartógrafo
1	............................................................................	25	1	................................................................................	24
	Cartógrafo Auxiliar			Cartógrafo Auxiliar
1	............................................................................	15	1	................................................................................	21
	Coadjuvante de Ensino			Coadjuvante de Ensino

1	............................................................................	18	2	................................................................................	22
1	............................................................................	16
6	............................................................................	14	6	................................................................................	21
8			8
	Condutor de Trem			Condutor de Trem

3	............................................................................	19	8	...............................................................................	22
5	............................................................................	17
10	...........................................................................	15
16	............................................................................	14	46	................................................................................	21
20	............................................................................	13
30	............................................................................	12	30	................................................................................	20
84			84
	Conservador de Transmissão			Conservador de Transmissão
3	...........................................................................	17	3	................................................................................	22
4	............................................................................	14	4	................................................................................	21

5	............................................................................	12	14	................................................................................	20
9	...........................................................................	11
21			21
	Dentista			Dentista
7	............................................................................	45	8	................................................................................	28
	Desenhista			Desenhista
3	............................................................................	14	3	...............................................................................	21
4	...........................................................................	12	4	................................................................................	20
7			7
	Enfermeiro			Enfermeiro
2	............................................................................	14	7	................................................................................	21
3	............................................................................	11	3	................................................................................	20
3	............................................................................	10	3	...............................................................................	19
8			13
	Engenheiro			Engenheiro
2	...........................................................................	54	2	................................................................................	30
4	............................................................................	49	4	................................................................................	29
12	............................................................................	45	12	................................................................................	28
18			18
	Escriturário			Escriturário
51	............................................................................	21	51	................................................................................	23
85	............................................................................	17	85	................................................................................	22
102	............................................................................	14	92	................................................................................	21
238			228
	Farmacêutico			Farmacêutico
1	............................................................................	25	1	................................................................................	24
2	............................................................................	19	2	................................................................................	22
3			3
	Feitor			Feitor
1	............................................................................	14	3	...............................................................................	21
2	...........................................................................	13		................................................................................	20

6	............................................................................	12	23	................................................................................	19
17	............................................................................	11
176	............................................................................	10	176	................................................................................	21
202			202
	Fiscal			Fiscal
1	...........................................................................	14	1	................................................................................	21
1			1
	Guarda			Guarda
44	............................................................................	10	199	................................................................................	19
155	............................................................................	9
199
	Laboratorista			Laboratorista
3	............................................................................	19	3	................................................................................	22
	Manobreiro			Manobreiro
6	...........................................................................	12	16	................................................................................	20
10	............................................................................	11
16
	Maquinista			Maquinista
3	............................................................................	17	3	................................................................................	22
7	............................................................................	15
10	............................................................................	14	37	................................................................................	21
20	............................................................................	13
55	............................................................................	12	55	...............................................................................	20
95			95
	Maquinista Auxiliar			Maquinista Auxiliar
40	............................................................................	11	40	................................................................................	20
95	............................................................................	10	95	................................................................................	19
135			135
	Maquinista Especializado			Maquinista Especializado
3	............................................................................	23	3	................................................................................	24
7	............................................................................	21	7	................................................................................	23
11	............................................................................	19	11	................................................................................	22
21			21
	Médico			Médico
-	............................................................................	-	3	................................................................................	29
6	............................................................................	46	6	................................................................................	28
12		41	8	................................................................................	27
18			17
	Merceologista			Meceologista
3	............................................................................	21	3	................................................................................	23
	Mestre			Mestre
5	............................................................................	35
5	............................................................................	23	10	................................................................................	24

6	............................................................................	21	6	................................................................................	23

24	............................................................................	19	42	................................................................................	22
18	............................................................................	17
58			58
	Mestre Especializado			Mestre Especializado
1	............................................................................	31	1	................................................................................	26
3	............................................................................	27	3	................................................................................	25
4			4
	Mestre de Linha			Mestre de Linha
3	............................................................................	21	3	................................................................................	23
	............................................................................
5	............................................................................	19	17	................................................................................	22
11	............................................................................	17
19			20
	Oficial Administrativo			Oficial Administrativo
1	............................................................................	45	1	................................................................................	28
2	............................................................................	41	2	................................................................................	27
3	............................................................................	35	3	................................................................................	26
8	............................................................................	29	5	................................................................................	25
15	............................................................................	25	8	................................................................................	24
29			19
	Operador			Operador
1	............................................................................	10
9	............................................................................	9	10	................................................................................	19

12	............................................................................	8	12	................................................................................	18
22			22
	Operador Especializado			Operador Especializado
1	............................................................................	21	1	................................................................................	23
-	............................................................................	-	1	................................................................................	22
1	............................................................................	15	1	................................................................................	21
2
	Operador de Raio X			Operador de Raio X
3	............................................................................	19	3	................................................................................	22
			3
	Praticante de Escritório			Praticante de Escritório
90	............................................................................	9	90	................................................................................	19
	Professor			Professor
1	............................................................................	31	1	................................................................................	26
	Professor Adjunto			Professor Adjunto
2	...........................................................................	23	2	................................................................................	24
7	............................................................................	21	7	................................................................................	23
9			9
	Projetador Auxiliar			Projetador Auxiliar
1	............................................................................	17	1	................................................................................	22
1	............................................................................	15	1	................................................................................	21
2			2
	Protético			Protético
-	............................................................................	-	3	................................................................................	25
	Radiotelegrafista			Radiotelegrafista
1	............................................................................	25
1	............................................................................	23	2	................................................................................	24

2	............................................................................	21	2	................................................................................	23

4	............................................................................	19	9	................................................................................	22
5	............................................................................	17
13			13
	Servente			Servente
4	............................................................................	10	12	................................................................................	19
8	............................................................................	9
12	............................................................................	8	12	................................................................................	18
24			24
	Telegrafista			Telegrafista
35	............................................................................	10
96	............................................................................	9	131	................................................................................	19
131
	Topógrafo			Topógrafo
4	...........................................................................	31	4	................................................................................	26
	Assistente Social			Assistente Social
4	............................................................................	-	31	................................................................................	21

	Zelador			Zelador
1	............................................................................	11	3	................................................................................	20

1	............................................................................	10	1	................................................................................	19
2	............................................................................	9	3
4			4

ESTRADA DE FERRO NOROESTE DO BRASIL

TABELA NUMÉRICA DE MENSALISTAS

Parte Suplementar

SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO NOVA
Número de Funções	Séries Funcionais	Ref.	Número de Funções	Séries Funcionais	Ref.
	Auxiliar de Tráfego			Auxiliar de Tráfego
27	............................................................................	11	26	................................................................................	20
	Mestre Especializado			Mestre Especializado
2	............................................................................	31	1	................................................................................	26
	Praticante de Tráfego			Praticante de Tráfego
13	............................................................................	9	13	................................................................................	19
	Radiotécnico-auxiliar			Radiotécnico-auxiliar
1	............................................................................	21	1	................................................................................	23
	Serviçal			Serviçal
8	............................................................................	10	7	................................................................................	19
51			48

TABELA DE DIARISTAS

SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO NOVA
Número de Funções	Séries Funcionais	Salário Diário	Número de Funções	Séries Funcionais	Salário Diário
1	Açougueiro .....................................................	46,00	1	Açougueiro .....................................................	63,20
3	Ajudante de Encerador ...................................	38,00	3	Ajudante de Encerador ...................................	52,40
156	Ajudante de Maquinista ..................................	40,00	156	Ajudante de Maquinista ..................................	57,60
21	Ajudante de Motorista ....................................	40,00	21	Ajudante de Motorista ....................................	57,60
1	Ajudante de Motorista ....................................	38,00	1	Ajudante de Motorista ....................................	52,40
1	Ajudante de Tipógrafo ....................................	40,00	1	Ajudante de Tipógrafo ....................................	57,60
18	Aprendiz .........................................................	34,00	51	Aprendiz .........................................................	48,00
35	Aprendiz .........................................................	32,00	-	........................................................................	-
96	Aprendiz .........................................................	30,00	97	Aprendiz .........................................................	44,00
50	Aprendiz Aluno ...............................................	10,00	50	Aprendiz Aluno ...............................................	10,00
41	Aprendiz Aluno ...............................................	8,00	41	Aprendiz Aluno ...............................................	8,00
70	Aprendiz Aluno ...............................................	4,00	70	Aprendiz Aluno ...............................................	4,00
26	Artífice ............................................................	50,00	66	Artífice ............................................................	68,80
38	Artífice ............................................................	38,00	-	........................................................................	-
49	Artífice ............................................................	46,00	-	........................................................................	-
74	Artífice ............................................................	44,00	123	Artífice ............................................................	63,20
228	Artífice ............................................................	42,00	238	Artífice ............................................................	57,60
1	Arrolador .........................................................	48,00	1	Arrolador ........................................................	68,80
2	Ascensorista ...................................................	38,00	2	Ascensorista ...................................................	52,40
638	Auxiliar de Artífice ..........................................	40,00	644	Auxiliar de Artífice ..........................................	57,60
484	Auxiliar de Artífice ..........................................	38,00	484	Auxiliar de Artífice ..........................................	52,40
1	Auxiliar de Desenhista ....................................	40,00	1	Auxiliar de Desenhista ....................................	57,60
1	Auxiliar de Impressor ......................................	38,00	1	Auxiliar de Impressor ......................................	52,40
2	Auxiliar de Pedreiro ........................................	40,00	2	Auxiliar de Pedreiro ........................................	57,60
3	Caixeiro ..........................................................	50,00	3	Caixeiro ..........................................................	68,80
4	Caixeiro ..........................................................	46,00	4	Caixeiro ..........................................................	63,20
12	Caixeiro ..........................................................	42,00	12	Caixeiro ..........................................................	57,60
1	Campeiro ........................................................	46,00	1	Campeiro .......................................................	63,20

3	Carroceiro .......................................................	42,00	15	Carroceiro ......................................................	57,60
12	Carroceiro ......................................................	40,00

1	Cocheiro .........................................................	42,00	2	Cocheiro .........................................................	57,60
1	Cocheiro .........................................................	40,00
1	Contra-Mestre de Alfaiataria ..........................	56,00	1	Contra-Mestre de Alfaiataria ..........................	76,00
1	Copeiro ...........................................................	38,00	1	Copeiro ...........................................................	52,40
4	Copeiro ...........................................................	34,00	4	Copeiro ...........................................................	48,00
			2	Cozinheiro ......................................................	57,60
2	Cozinheiro ......................................................	40,00
			21	Cozinheiro ......................................................	52,40
19	Cozinheiro ......................................................	38,00
2	Cozinheiro ......................................................	36,00	1	Cozinheiro ......................................................	48,00
1	Cozinheiro ......................................................	34,00	2	Eletrotécnico ..................................................	68,80
2	Eletrotécnico ..................................................	50,00	3	Encarregado de Rouparia ..............................	63,20
3	Encarregado de Rouparia ..............................	46,00	3	Encerrador ......................................................	57,60
3	Encerrador ......................................................	40,00	10	Encarregado Seção Armazem .......................	76,00
10	Encarregado Seção Armazem .......................	56,00	1	Entalhador ......................................................	76,00
1	Entalhador ......................................................	58,00
6	Expedidor .......................................................	42,00	35	Expedidor .......................................................	57,60
29	Expedidor .......................................................	40,00
			4	Expedidor .......................................................	52,40
4	Expedidor .......................................................	38,00	2	Feitor ..............................................................	63,20
2	Feitor ..............................................................	44,00	34	Feitor ..............................................................	57,60
34	Feitor ..............................................................	42,00	1	Fiscal ..............................................................	68,80
1	Fiscal ..............................................................	48,00	2	Fiscal ..............................................................	63,20
2	Fiscal ..............................................................	46,00	1	Fiscal de Gasolina ..........................................	76,00
1	Fiscal de Gasolina ..........................................	60,00	2	Fiscal de Armazém ........................................	76,00
2	Fiscal de Armazém .........................................	56,00	2	Guarda-Chefe .................................................	76,00
5	Gerente de Armazém .....................................	60,00	5	Gerente de Armazém .....................................	76,00
2	Fiscal de Lenha	56.00	2	Guarda-chefe .................................................	76,00
2	Guarda-Chefe .................................................	60,00	2	Guarda-chefe .................................................	68,80
2	Guarda-chefe .................................................	52,00
			15	Guarda-fios .....................................................	57,60
11	Guarda-fios .....................................................	42,00
4	Guarda-fios .....................................................	40,00
			39	Guarda-freios .................................................	57,60
39	Guarda-freios .................................................	40,00	73	Guarda-freios .................................................	52,40
73	Guarda-freios .................................................	36,00	17	Guarda Sanitário ............................................	63,20
17	Guarda Sanitário ............................................	44,00	1	Impressor .......................................................	68,80
1	Impressor .......................................................	48,00	1	Inventariante ...................................................	68,80
1	Inventariante ...................................................	48,00	1	Jardineiro ........................................................	63,20
1	Jardineiro ........................................................	44,00
			2	Jardineiro ........................................................	57,60
1	Jardineiro ........................................................	42,00
1	Jardineiro ........................................................	40,00
			12	Lavadeira .......................................................	52,40
12	Lavadeira ........................................................	38,00	2	Lavadeira ........................................................	48,00
2	Lavadeira ........................................................	34,00
3	Manobreiro .....................................................	46,00
7	Manobreiro .....................................................	44,00	10	Manobreiro .....................................................	63,20
18	Manobreiro .....................................................	42,00	18	Manobreiro .....................................................	57,60
3	Mecânico ........................................................	46,00	3	Mecânico ........................................................	63,20

4	Mecânico Especializado .................................	58,00	8	Mecânico Especializado .................................	76,00
4	Mecânico Especializado .................................	56,00

41	Mensageiro .....................................................	34,00	70	Mensageiro .....................................................	48,00
29	Mensageiro .....................................................	32,00	-
31	Mensageiro .....................................................	30,00	31	Mensageiro .....................................................	44,00
15	Motorista .........................................................	50,00	17	Motorista ........................................................	68,80
13	Motorista .........................................................	46,00	13	Motorista .........................................................	63,80
1	Motorista .........................................................	42,00	1	Motorista .........................................................	57,60
1	Padeiro ...........................................................	50,00	-	........................................................................	-
2	Porteiro ...........................................................	40,00	2	Porteiro ...........................................................	57,60
1	Prático de Farmácia .......................................	56,00	1	Prático de Farmácia .......................................	76,00
3	Protético .........................................................	60,00	-	........................................................................	-
13	Servente .........................................................	40,00	13	Servente .........................................................	57,60
35	Servente .........................................................	38,00	35	Servente .........................................................	52,40
11	Servente .........................................................	34,00	11	Servente .........................................................	48,00
1	Tipógrafo ........................................................	46,00	1	Tipógrafo ........................................................	63,20
751	Trabalhador ....................................................	40,00	751	Trabalhador ....................................................	57,60
1.238	Trabalhador ....................................................	38,00	1.225	Trabalhador ....................................................	52,40

1	Transplantador ...............................................	34,00	4	Transplantador ...............................................	48,00
3	Transplantador ...............................................	32,00
2	Transplantador ...............................................	30,00	2	Transplantador ...............................................	44,00

1	Tratador ..........................................................	38,00	3	Tratador ..........................................................	57,60
2	Tratador ..........................................................	40,00
1	Tratador ..........................................................	40,00	1	Tratador ..........................................................	52,40
26	Vigia ...............................................................	40,00	26	Vigia ...............................................................	57,60
32	Vigia ...............................................................	38,00	33	Vigia ...............................................................	52,40
2	Viverista ..........................................................	44,00	2	Viveirista .........................................................	63,20
2	Viverista ..........................................................	42,00	2	Viveirista .........................................................	57,60
1	Zelador ...........................................................	46,00	1	Zelador ...........................................................	63,20
1	Zelador ...........................................................	42,00	1	Zelador ...........................................................	57,60
4.675			4.678

Atividade Legislativa