decreto nº 29.104, de 8 de janeiro de 1951.
Autoriza Chaves & Cia. a pesquisar gipsita e associados no município de Santanópole, Estado do Ceará.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº 1, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizada a firma Chaves & Cia. a pesquisar gipsita e associados em terrenos de propriedade de Oliveira Severo dos Santos, Plácido Gomes de Sá e outros, no imóvel denominado Sítio Latão, distrito de Araporanga, município de Santanópole, Estado do Ceará, numa área de quatrocentos e sessenta e oito hectares e novecentos e sessenta e oito ares (468,0968 há), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a setecentos e dez metros (710m) no rumo magnético oitenta e um graus e trinta minutos sudeste (81º 31’ SE) da confluência dos córregos Morro Redondo e Morro do Meio e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil e cento e vinte e seis metros (1.126m), cinqüenta e cinco graus e trinta minutos nordeste (55º 30’ NE);dois mil trezentos e trinta metros (2.330m), cinqenta e quatro graus noroeste (54º NW); dois mil e oitenta e cinco metros (2.085m), trinta e seis graus sudoeste (36º SW); mil trezentos e cinqüenta e oito metros e quarenta centímetros (1.358,40m), cinqüenta e três graus e vinte cinco minutos sudeste (53º 25’ SE), mil e seiscentos e setenta metros (1.670m), sessenta e nove graus e quarenta e cinco minutos sudeste (69º 45’ SE), mil cento e sessenta e oito metros (1.168m), vinte e quatro graus noroeste (24º NW).
Art. 2.º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste Decreto, pagará a taxa de quatro mil seiscentos e noventa cruzeiros (Cr$4.690,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 1951; 130º da Independência a 63º da República.
Eurico G. Dutra
A. de Novaes Filho