Decreto nº 29.156 de 17/01/1951
Decreto nº 29.156 de 17/01/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA O DECRETO 23.760, DE 29 DE SETEMBRO DE 1947. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1951 - vol. 002] (p. 228, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , DECRETO FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , APATITA , MUNICIPIO , JACUPIRANGA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |