Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 29.174, DE 19 DE JANEIRO DE1951.
Altera a lotação de repartições do Ministério da Marinha.
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica alterada a lotação de repartições do Quadro Permanente do Ministério da Marinha para o fim de se lotado na Diretoria de Engenharia Naval um (1) cargo da carreira de Desenhista, alterando-se a lotação existente no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro que passará a contar com dois (2) cargo de Desenhista.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3ºRevogam-se disposições em contrário.
Rio de janeiro, 19 de janeiro de 1951; 130º da Independência e 63ºda República.
Eurico g.Dutra
Sylvio de Noronha