DECRETO N. 29.210 – DE 25 DE JANEIRO DE 1951
Altera a Tabela Única de Extranumerários-Mensalistas do Ministério da Agricultura e dá outras providências.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica alterada, na forma do anexo, a Tabela Única de Extranumerários-Mensalistas do Ministério da Agricultura.
Art. 2º Os ocupantes das funções preenchidas na Série Funcional de Geoquímico são os constantes da relação nominal anexa.
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 1951; 13º da Independência e 63º da República.
EURICO G. DUTRA.
A. de Novaes Filho.
CLBR Vol. 02 Ano 1951 Pág. 255 Tabela.