[Detalhes da Norma]


decreto nº 29.234, de 26 de janeiro de 1951.

Altera, sem aumento de despesa, a Tabela única de Extranumerários-mensalistas do Ministério da Aeronáutica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo, 87 item I, da Constituição Federal,

Decreta:

Art. 1º Fica alterada, na forma da relação anexa, a Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica.

Parágrafo único. Os servidores atingidos pelo presente Decreto são os constantes da relação nominal em anexa.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 1951; 130º da Independência e 63º da República.

eurico g. dutra

Armando Trompowski

MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA

TABELA ÚNICA DE MENSALISTAS

Parte Permanente

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Séries funcionais

Ref.

Exc.

Vagos

Número de funções

Séries funcionais

Ref.

Exc.

Vagos

10

Assitente Jurídico ........

28

-

-

13

Assitente Jurídico ........

28

-

-

Observação: A vaga de Assistente Jurídico, referência 28, será ocupada pelo servidor Isac Jabucovitz.

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Séries funcionais

Ref.

Exc.

Vagos

Número de funções

Séries funcionais

Ref.

Exc.

Vagos

-

......................................

 

 

 

1

Porteiro ........................

25

-

1

2

Porteiro ........................

24

-

1

2

Porteiro ........................

24

-

1

5

Porteiro ........................

23

-

2

5

Porteiro ........................

23

-

2

9

Porteiro ........................

22

-

2

9

Porteiro ........................

22

-

2

10

Contabilista...................

26

-

-

13

Porteiro ........................

21

-

9

13

Porteiro ........................

21

-

-

19

Porteiro ........................

20

-

 

19

Porteiro ........................

20

-

9

 

 

 

 

15

48

 

 

 

14

49

 

 

 

 

5

Contabilista ..................

28

-

2

5

Contabilista ..................

28

-

2

6

Contabilista ..................

27

-

-

6

Contabilista ..................

27

-

-

15

Contabilista ..................

25

-

7

10

Contabilista ..................

26

-

-

20

Contabilista ..................

24

-

8

15

Contabilista ..................

25

-

7

31

Contabilista ..................

23

 

 

20

Contabilista ..................

24

-

8

 

 

 

-

-

 

 

 

 

 

1

Escrevente-dactilógrafo

20

 

 

32

......................................

23

-

-

Observação: A função de Escrevente-dactilógrafo incluída nesta S.F. continua preenchida por Antonieta Soares Mena

PARTE SUPLEMENTAR

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Séries funcionais

Ref.

Exc.

Vagos

Número de funções

Séries funcionais

Ref.

Exc.

Vagos

4

Engenheiro ..................

31

-

-

6

Engenheiro ..................

31

-

2

5

Engenheiro ..................

30

-

-

6

Engenheiro ..................

30

-

1

6

Engenheiro ..................

29

-

-

6

Engenheiro ..................

29

-

-

6

Engenheiro ..................

28

-

-

6

Engenheiro ..................

28

-

-

3

Engenheiro ..................

27

-

-

3

Engenheiro ..................

27

-

-

24

 

 

 

 

27

 

 

 

3

122

Escrevente-dactilógrafo

23

-

5

122

Escrevente-dactilógrafo

23

-

5

177

Escrevente-dactilógrafo

22

-

7

177

Escrevente-dactilógrafo

22

-

7

190

Escrevente-dactilógrafo

21

-

5

190

Escrevente-dactilógrafo

21

-

5

150

Escrevente-dactilógrafo

20

-

-

169

Escrevente-dactilógrafo

20

-

-

639

 

 

 

 

658

 

 

 

17

-

......................................

-

-

-

1

Desenhista Especilizado..................

31

-

-

-

Assistente.....................

31

1

-

-

Assistente.....................

31

2

-

-

Assistente.....................

30

5

-

-

Assistente.....................

30

6

-

-

Assistente.....................

29

6

-

-

Assistente.....................

29

10

-

9

Assistente.....................

28

-

5

 

 

 

 

 

 

 

 

-

-

11

Assistente.....................

28

-

-

5

Assistente.....................

27

-

-

 

 

 

 

 

5

Assistente.....................

26

-

-

9

Assistente.....................

27

-

-

4

Assistente.....................

25

-

-

8

Assistente.....................

26

-

-

-

......................................

-

-

-

11

Assistente.....................

25

-

-

23

 

 

 

5

30

 

 

 

10

Observações: As vagas de Assistente, referência 25, serão ocupadas pelos servidores: Germana Frias de Almeida, escrevete-dactilógrafo; Norma Gama Antunes, escrevente-dactilógrafo; Ione Reis, escrevente-dactilógrafo; Terezinha Sales Soares Dutra, escrevente-dactilógrafo; Augusto Robertson Tilcher, escriturário; Hermana dos Santos Cevaya, operador; Antônio Carlos Brasil, armazenista e João Rodrigues, escrevente-dactilógrafo.

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Séries funcionais

Ref.

Exc.

Vagos

Número de funções

Séries funcionais

Ref.

Exc.

Vagos

-

......................................

-

-

-

2

Inspetor.........................

26

-

2

-

......................................

-

-

-

2

Inspetor.........................

25

-

2

2

Inspetor.........................

24

-

-

3

Inspetor.........................

24

-

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2

Inspetor.........................

23

-

-

 

 

 

 

 

 

 

 

-

-

6

Inspetor.........................

23

-

-

4

Inspetor de Aeropôrto......................

23

-

-

 

 

 

 

 

8

 

 

 

 

13

 

 

 

4

Observação: A função de Inspetor de Aeropôrto, incluída nesta Série Funcional, continuará por Adaberto Gomes Soares.

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Séries funcionais

Ref.

Exc.

Vagos

Número de funções

Séries funcionais

Ref.

Exc.

Vagos

4

Contínuo ......................

23

-

-

 

Contínuo ......................

23

-

5

12

Contínuo ......................

22

-

1

9

Contínuo ......................

22

-

3

16

Contínuo ......................

21

-

-

14

Contínuo ......................

21

-

-

7

Contínuo ......................

20

-

-

16

Contínuo ......................

20

-

-

3

Contínuo ......................

19

-

-

7

Contínuo ......................

19

-

-

42

 

 

 

1

5

 

 

-

8

2

Serviçal ........................

24

-

-

5

Serviçal ........................

24

-

3

4

Serviçal ........................

23

-

1

6

Serviçal ........................

23

-

2

3

Serviçal ........................

22

-

-

 

 

 

 

 

1

Serviçal ........................

20

-

-

7

Serviçal ........................

22

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Auxiliar de Serviços Médico .........................

20

-

-

 

 

 

 

 

11

 

 

 

1

18

 

 

 

5