Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 29.284, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1951.
Aprova aumento de capital de banco estrangeiro
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, número I, da Constituição, e de acôrdo com o Decreto nº 14.728, de 16 de março de 1921,
Decreta:
Art. 1º Fica aprovado o aumento de capital do Banco Holandês Unido S.A., com sede em Amsterdam e filiais no Brasil de nove milhões de cruzeiros (Cr$9.000.000,00) para vinte milhões de cruzeiros (Cr$20.000.000,00).
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 19 de fevereiro de 1951; 130º da Independência e 63º da República.
GetUlio Vargas
Horacio Lafer