DECRETO Nº 29.329, DE 7 DE março DE 1951.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195 de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos dois (2) cargos da classe D da carreira de Agente de estrada de ferro, do Quadro VIII - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Aristides Alves do Vale e da exoneração de Válter Coqueiro Santiago, ficando sem aplicação a dotação correspondente em virtude do artigo 5º do Decreto-lei nº 9.616, de 21 de agôsto de 1946.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de março de 1951; 130º da Independência e 63º da República.
getulio vargas
Álvaro de Souza Lima