DECRETO Nº 29.331, DE 7 DE MARÇO DE 1951.
Suprime cargos extintos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere ao artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195 de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos dos ( 2 ) cargos da classe D da carreira de Maquinista de estrada de ferro, do Quadro X - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de João Salvador da Anunciação e José Bispo da Cruz, ficando sem aplicação a dotação correspondente em virtude do artigo 5º do Decreto-lei número 9.616, de 21 de agôsto de 1946.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de março de 1951, 130º da Independência e 63º da República.
GETÚLIO VARGAS
Alvaro de Souza Lima