Decreto nº 29.356 de 13/03/1951
Decreto nº 29.356 de 13/03/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO TRIBUNAL DE CONTAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR 555,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/03/1951] (p. 3740, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , TRIBUNAL DE CONTAS , DESPESA , PAGAMENTO , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |