Decreto nº 29.359 de 13/03/1951
Decreto nº 29.359 de 13/03/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO 28.095 E RESTABELECE A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO 11.494 AO ITEM B DO ARTIGO 2 DO DECRETO 6.222, DE 4 DE SETEMBRO DE 1940. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/03/1951] (p. 3740, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , TRANSFERENCIA , CARGO PUBLICO , SERVIÇO PUBLICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |