Decreto nº 29.384 de 26/03/1951
Decreto nº 29.384 de 26/03/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A LAVRAR APATITA E ASSOCIADOS NO MUNICIPIO DE ARAXA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/03/1951] (p. 4497, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , GOVERNO ESTADUAL , LAVRA DE MINERIO , APATITA , MUNICIPIO , ARAXA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/01/1967] (p. 451, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/08/1976] (p. 10343, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |