Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 29.401, de 28 de março de 1951.
Suprime cargo extinto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere, o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo de Assistente de Material padrão J do Quadro Suplementar do Ministério da Aeronáutica, vago em virtude da aposentadoria de Regina Esnaty Garcia, devendo a dotação correspondente ser levada a credito da Conta Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de março de 1951; 130º da Independência e 63º da Republica.
Getulio Vargas
Nero Moura