DECRETO N. 29.403 – DE 28 DE MARÇO DE 1951
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. lº, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos cinco (5) cargos da classe G da carreira de Operário de Aviação do Quadro Suplementar do Ministério da Aeronáutica, vagos em virtude do falecimento de Joaquim Martins de Araújo, da aposentadorias da Sebastião Rufino dos Santos e Manuel Sabatino e das promoções de Carlos da Silva Gralha Filho e Alfredo Pereira de Jesus, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do referida Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de março de 1951, 130º da Independência e 63º da República.
Getulio Vargas.
Nero Moura.