Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto nº 29.405, de 28 de março de 1951.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos dois (2) cargos da classe F da carreira de Artífice do Quadro Suplementar do Ministério da Aeronáutica, vagos em virtude da promoção de Manoel Júlio Mendes e de aposentadoria de Alfredo de Almeida, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições ao contrário.
Rio de Janeiro, 28 de março de 1951; 130º da Independência e 63º da República.
getúlio vargas
Nero Moura